SBCE · Lei 15.042/2024
Instalações acima de 10 mil tCO₂e/ano deverão apresentar plano de monitoramento e relato anual de emissões. Acima de 25 mil tCO₂e/ano, soma-se a conciliação periódica de obrigações.
Em regulamentação · a partir de 2027
Inventário de emissões · SBCE · CBAM
O mercado regulado de carbono tem data para o seu setor. Chegue com as emissões medidas.
A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a entrada dos setores nas obrigações de monitoramento e relato está proposta de forma escalonada a partir de 2027. A Eureka mede, documenta e prepara a sua operação — com rigor técnico, respaldo regulatório e foco no que importa para o negócio.
Sustentabilidade como estratégia e oportunidade econômica — não como discurso.
CBAM
Precifica as emissões incorporadas em cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio importados pela UE. A obrigação é do importador europeu — que depende de dados de emissões do fornecedor.
Regime definitivo desde jan/2026Alegações ambientais
Desde 27/09/2026, a Diretiva (UE) 2024/825 proíbe, na comunicação ao consumidor, alegar que um produto tem impacto neutro em emissões com base em compensação. Medir e reduzir passou a valer mais do que compensar.
Em aplicaçãoGrandes compradores
Empresas com metas climáticas pedem dados de emissões aos fornecedores para compor os próprios inventários e relatórios. Ter o número pronto encurta homologações e negociações.
Exigência de mercado
Cronograma proposto do SBCE
Quando o seu setor entra no sistema.
O Ministério da Fazenda propôs a inclusão gradual dos setores nas obrigações de monitoramento, relato e verificação (MRV) em três etapas. Quem começa antes chega ao prazo com dados consistentes, sem custo de última hora.
2027
1ª etapa
- Papel e celulose
- Siderurgia integrada
- Cimento
- Alumínio primário
- Petróleo e gás (E&P)
- Refino
- Transporte aéreo
2029
2ª etapa
- Mineração
- Alumínio reciclado
- Setor elétrico
- Química
- Alimentos e bebidas
- Vidro
- Cerâmica
- Resíduos e esgoto
2031
3ª etapa
- Transporte rodoviário
- Transporte ferroviário
- Transporte aquaviário
Ano 1Elaboração e aprovação do plano de monitoramento
Anos 2 e 3Monitoramento efetivo das emissões
Ano 4Construção do Plano Nacional de Alocação
Nesse períodoObrigação de relato, sem cobrança pelas emissões
Cronograma da minuta submetida a consulta pública pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Ministério da Fazenda), encerrada em 28/08/2026 — sujeito à publicação da norma final. A obrigação alcança instalações e fontes acima de 10 mil tCO₂e/ano. A produção agropecuária primária é excluída do SBCE pela própria lei; indústrias, processadoras e compradoras da cadeia continuam alcançadas.
O que muda na prática
Não é pressão moral. É prazo, custo e mercado.
01
Seu setor tem data
Quem entra na primeira etapa precisa do plano de monitoramento já no primeiro ano. Quem entra em 2029 tem tempo — desde que comece agora e construa uma série histórica confiável.
02
Exportar exige dado real
Para aço, alumínio, cimento e fertilizantes, o importador europeu precisa das emissões incorporadas por produto. Sem dado verificado do fornecedor, ele recorre a valores padrão, que podem encarecer o seu produto.
03
Complexidade que paralisa
Escopos 1, 2 e 3, fatores de emissão, fronteiras organizacionais, verificação. A Eureka transforma esse vocabulário em um processo claro, conduzido do diagnóstico à entrega.
10 mil tCO₂e
por ano é o patamar a partir do qual instalações ficam sujeitas às obrigações do SBCE.
Lei 15.042/2024, art. 3030/09/2027
é o prazo da primeira declaração anual do CBAM, referente às importações feitas em 2026.
Regulamento (UE) 2025/2083~30%
das emissões globais já estão cobertas por um preço direto de carbono, em 87 políticas implementadas.
Banco Mundial, State and Trends of Carbon Pricing 2026
Serviços
Da medição à estratégia de carbono.
Cada serviço tem escopo, prazo e entregáveis definidos antes do início. Você sabe o que vai receber e quanto vai custar.
Inventário de Emissões de GEE
Levantamento e cálculo das emissões de Escopos 1, 2 e 3 pela metodologia do GHG Protocol, com memória de cálculo documentada e pronta para verificação independente e publicação no Registro Público de Emissões.
Para: indústrias, exportadoras e fornecedoras de grandes cadeias.
Preparação para o SBCE
Mapeamento de instalações e fontes, enquadramento nos patamares da Lei 15.042/2024 e estruturação do monitoramento que o seu setor precisará apresentar ao entrar no sistema.
Para: operações com potencial acima de 10 mil tCO₂e/ano.
Dados de Emissões para o CBAM
Cálculo das emissões incorporadas por produto, no formato que o seu importador europeu precisa declarar — reduzindo a dependência de valores padrão.
Para: exportadores de aço, ferro, alumínio, cimento e fertilizantes.
Plano de Redução e Compensação
Metas e ações de redução a partir do inventário e, para as emissões residuais, compensação com créditos de carbono de padrões reconhecidos — comunicada com transparência e segurança jurídica.
Para: empresas que querem transformar o número em estratégia.
Ativos ambientais
Para produtores e cooperativas: preservação que vira ativo.
CPR Verde
Estruturação, emissão e governança de Cédulas de Produto Rural Verde lastreadas em Reserva Legal e APP preservadas — da triagem de elegibilidade e due diligence ambiental e fundiária ao registro e closing, com apoio jurídico incluído.
Para: cooperativas agropecuárias, produtores rurais e instituições financeiras do agro.
Projetos de Créditos de Carbono
Avaliamos o potencial da propriedade para gerar créditos de carbono — conservação florestal, restauração e práticas agrícolas — e estruturamos o projeto com desenvolvedores e padrões de certificação reconhecidos.
Para: propriedades com áreas de vegetação nativa ou potencial de restauração.
Intermediação de Créditos de Carbono
Conectamos quem gera créditos a quem precisa compensar, com verificação de registro, titularidade e integridade dos ativos antes de qualquer negociação.
Para: compradores e geradores de créditos no mercado voluntário.
Instrumentos distintos, tratados como distintos
CPR Verde não é, por si só, crédito de carbono, e nenhum dos dois autoriza automaticamente alegações de neutralidade. Cada ativo é estruturado com a finalidade, o comprador e a comunicação que lhe cabem.
Como funciona
Um processo simples e definido.
Diagnóstico gratuito
Entendemos a sua operação, o seu setor e as exigências que realmente se aplicam a você.
Proposta fechada
Escopo, prazo, entregáveis e investimento definidos antes de qualquer compromisso.
Levantamento e cálculo
Coleta de dados com a sua equipe e cálculo técnico conduzido com parceiros especializados.
Entrega e próximos passos
Relatório, memória de cálculo e um plano claro para redução, relato e comunicação.
Nosso princípio: medir e reduzir antes de compensar.
Neutralidade baseada apenas em créditos perdeu valor regulatório e comercial. Por isso, a Eureka estrutura cada cliente na sequência que resiste a qualquer auditoria: quantificar, reduzir, compensar o residual e só então comunicar — com a linguagem correta para cada mercado.
Sobre nós
Aliada do empresário e do produtor, não do discurso.
A Eureka nasceu da convicção de que a transição para uma economia de baixo carbono é, antes de tudo, uma questão de competitividade. Quem mede cedo negocia melhor, acessa mercados mais exigentes e não paga o preço da pressa.
Traduzimos regulação em processo: do primeiro diagnóstico ao relatório final, acompanhamos cada etapa com rigor técnico e foco no resultado para o negócio.
Nossa atuação combina consultoria direta com parceiros técnicos especializados em inventários, desenvolvimento de projetos de carbono e intermediação de ativos ambientais.
Diagnóstico gratuito
Entenda o que a regulação significa para você.
Analisamos o perfil da sua operação e mostramos, sem compromisso e sem custo, quais exigências se aplicam e por onde começar.
- Enquadramento da sua operação no SBCE e no cronograma do seu setor
- Exposição ao CBAM, para exportadores de produtos cobertos
- Escopos prioritários e dados necessários para o inventário
- Elegibilidade para CPR Verde e potencial de créditos, para propriedades e cooperativas
- Estimativa de prazo e complexidade do processo